Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 654 de 2026 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 654 de 2026

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM REGIME DE 'PORTA ABERTA' ÀS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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