Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 657 de 2026 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 657 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RECOMEÇAR”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA REINSERÇÃO SOCIAL, DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, DAS PESSOAS SOBREVIVENTES DE ACIDENTЕ VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO ÂMBITО DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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