Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 658 de 2026 em 57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (57ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 658 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REUTILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECENDO SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES, E CRIA O SELO "CONSTRUÇÃO SOLIDÁRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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