Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 703 de 2026 em 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 703 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA "CAMPINA GRANDE SEM PERSEGUIÇÃO - PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO STALKING E AO CYBERSTALKING", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação