Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 704 de 2026 em 63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (63ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 704 de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES LOCAIS PARA O FOMENTO A PARQUES ECOLÓGICOS URBANOS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NA ZONA LESTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2025 (NOVO PLANO DIRETOR DE CAMPINA GRANDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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