Ordem do Dia/Expediente: 14 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2023 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CAMPINA GRANDE/PB, CONFORME AS METAS E PRINCÍPIOS FUNDADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.994, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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