Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2023 em 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 101 de 2023
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.915, DE 09 DE MARÇO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DA SAGRADA FACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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