Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 242 de 2023 em 76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 242 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "SONS E RUÍDOS ZERO" QUE TEM POR FINALIDADE ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação