Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2024 em 26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 104 de 2024
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE SE DEDICAM AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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