Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 369 de 2024 em 69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 369 de 2024
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE CULTURA ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, MOVIMENTOS POPULARES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
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