Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 371 de 2024 em 69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 371 de 2024
ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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