Ordem do Dia/Expediente: 18 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2021 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

PROJETO DE LEI nº 31 de 2021

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESSÃO DE "BOLSAS CRECHES" ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação