Ordem do Dia/Expediente: 58 - PROJETO DE LEI nº 454 de 2021 em 110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 454 de 2021
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação