Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 335 de 2024 em 69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 335 de 2024
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE OFERECER REFEIÇÃO DIÁRIA AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, OU CESTA BÁSICA ALTERNATIVAMENTE, AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação