Ordem do Dia/Expediente: 24 - PROJETO DE LEI nº 254 de 2020 em 61ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (61ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 254 de 2020
INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação