Ordem do Dia/Expediente: 24 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2021 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 100 de 2021
INSTITUI A “ SEMANA DA VIDA”, DE 1 A 7 DE OUTUBRO E RECONHECE O DIA 08 DE OUTUBRO COMO O DIA DO NASCITURO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação