42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES E RENDA — BMOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIAS, COBRANÇAS OU RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM QR CODE EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EMPREENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ONLINE DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

DENOMINA DE PAPA BENTO XVI UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI A CAMPANHA PROMOCIONAL "LIQUIDA CAMPINA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, O ACESSO EM TEMPO REAL ÀS IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DA STTP NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DIGITAL EM LIBRAS POR MEIO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO PRIORITÁRIO DE MOTORISTAS DE APLICATIVO DOMICILIADOS EM CAMPINA GRANDE DURANTE O PERÍODO DO EVENTO "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO RESPEITO ÀS VARIAÇÕES LINGUÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEDA A COBRANÇA DE TAXA, MULTA OU QUALQUER ENCARGO AO CONSUMIDOR SOB A ALEGAÇÃO DE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO CONSUMO CONSCIENTE

AUTORIZA O USO COMUNITÁRIO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE FORA DO HORÁRIO LETIVO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU USO COMPARTILHADO COM COMUNIDADE

DISPÕE SOBRE O DIREITO À MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, EM CASO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO MOTIVADA POR RAZÕES DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS