| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 610 de 2025
Processo: -
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Turno:
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE "NÃO ACEITE DOCES DE DESCONHECIDOS", VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DE ACEITAR ALIMENTOS DE PESSOAS ESTRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
2 -
PROJETO DE LEI nº 611 de 2025
Processo: -
Autor: SAULO NORONHA
Turno:
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RESGATES DE ASFIXIA (DESENGASGADORES) EM CONDOMINIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE MÉDIO E ALTO PORTE, ESCOLAS, CRECHES, REPARTIÇÕES PÚBLICOS, SHOPPINGS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
3 -
PROJETO DE LEI nº 612 de 2025
Processo: -
Autor: PÂMELA VITAL
Turno:
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ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NOS EVENTOS PATROCINADOS OU PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, POR MEIO DE CONTRAPARTIDA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
4 -
PROJETO DE LEI nº 613 de 2025
Processo: -
Autor: PÂMELA VITAL
Turno:
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
5 -
PROJETO DE LEI nº 614 de 2025
Processo: -
Autor: PÂMELA VITAL
Turno:
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 17 DE MAIO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
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EXPEDIENTE |
6 -
PROJETO DE LEI nº 617 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Pila
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINA GRANDE AO SENHOR JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
7 -
PROJETO DE LEI nº 618 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Pila
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINA GRANDE AO SENHOR FELIPE SARMENTO CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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EXPEDIENTE |
