PROJETO DE LEI nº 134 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
134
Data de Apresentação
23/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AOS IMÓVEIS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO, DETERIORAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 265/2020
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