PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
4323
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Parecer n.º 473/2021
Norma Jurídica Relacionada