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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE_REFIS_2019_E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CONSELHEIRO DR. ANDRÉ CARLO TORRES PONTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR DE CARATÊ JOÃO CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À MARIA DE FÁTIMA MELO SILVA_DONA FÁTIMA DA VILA CABRAL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. CÍCERO DA COSTA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A SRA. EVA ELIANE RAMOS GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.043, DE 03 DE MAIO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE.

AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO_SVO_ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DELIMITA OS BAIRROS ALUIZIO CAMPOS E RONALDO CUNHA LIMA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RONALDO ALVES DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA WALTER LUIZ GRANGEIRO DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ILDEMIR CAVALCANTE LUNA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DEPUTADO ALOYSIO PEREIRA LIMA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO OLAVIO MOREIRA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ANTONIO MARTINS DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IVSON RIBEIRO AGRA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ VIRGÍNIO DOS SANTOS (SEU DEDÉ), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ SIMÕES DA SILVA, UMA DAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA HUMBERTO DE ALMEIDA, UMA DAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO TENENTE-CORONEL CARLOS JEAN VIEIRA ARAÚJO BENÍCIO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO EX-ATLETA ANTÔNIO GRACILIANO DA SILVA (FEIJÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. GILBERTO MENEGUESSO JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A DRA. ANNELISE MOTA DE ALENCAR MENEGUESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE MEDIAÇÃO FISCAL DE CONFLITOS DE ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DO CARMO VIERA DIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ELIANE GONÇALO PINTO DE LUCENA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS DA PARAÍBA - ASMRAFFA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSÉ NILTON SILVA, PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA CIDADE.

DENOMINA DE MARIA DAS NEVES PEREIRA DA SILVA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO MÉDICO DIEGO NERY BENEVIDES GADELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MAURÍCIO NUNES DE FIGUEIREDO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. JOSEMIR CAMILO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EUNICE BASÍLIO DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "VITAL COSME DE ALMEIDA" UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - CMT/CG, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.667, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DA RESOLUÇÃO Nº 80, DE 19.04.1995, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PARÓQUIA JESUS LIBERTADOR, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DE 26 DE ABRIL DE 2016, PARA FIXAR NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTOU O INCISO XXIV, DO ART. 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PASSARELAS AÉREAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTOS EM GERAL E A RESPECTIVA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FINALIDADE DO CEREST/CG - CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE E SUA INCLUSÃO NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE, VINCULADO A GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - GVISAT NA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO VISANDO O INCENTIVO AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL E AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL, ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBSERVAÇÃO: LAVEQUALI LAVANDERIAS E SERVIÇOS LTDA. CRISTIANE MARIA DOS SANTOS - ME.

INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.