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REQUER A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSIAS ALEXANDRE DE CARVALHO NO BAIRRO DO PRESIDENTE MÉDICI.

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE INTENSIFIQUES AS AÇÕES VISANDO O DISCIPLINAMENTO DAS PROPAGANDAS DE COIBIR A POLUIÇÃO VISUAL EM NOSSA CIDADE.

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALZIRA FIGUEIREDO NO BAIRRO DO CATOLÉ.

REQUER AO GOVERNO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, A VASECTOMIA MAIS ACESSÍVEL E PÍLULA ANTICONCEPCIONAL SUBSIDIADAS.

REQUER A PROCURADORIA DO CONSUMIDOR QUE REALIZE POR MEIO DE CONVÊNIO A VISTORIA EM POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUE REALIZEM O COMPARTILHAMENTO DE FIOS ELÉTRICOS E DE TELEFONIAS.

REQUER A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A DELIMITAÇÃO DA ÁREA ONDE FUNCIONA O ANTIGO LIXÃO EM CAMPINA GRANDE.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE CAPACITE O SEU QUADRO FUNCIONAL PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO INTÉRPRETES DA LINGUAGEM DE SINAIS ( LIBRAS) EM POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ABAIXO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 012/2019 PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: 586, 587, 588, 589 E 590/2019, QUE AS MATÉRIAS SEJAM INCLUÍDAS NA ORDEM DA PRESENTE SESSÃO.

REQUER MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO DO DIA DA INFANTARIA A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO VISANDO O INCENTIVO AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE QUE OS NOVOS NOMES DE PRAÇAS NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES SEJAM DE PESSOAS SEM IDENTIDADE OU HISTÓRIA COM A LOCALIDADE.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS BANCOS DE PROCEDEREM AS VISITAS DE COMPROVAÇÃO DE VIDA, EM CASO DE CLIENTES IDOSOS, E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM COMPROVADA CAPACIDADE DE MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA 180" NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASA DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS DIGITAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBAN - FMMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MARÇO LILÁS", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS PÁGINAS ELETRÔNICAS DOS PORTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA INTERNET, DE ACESSO (LINKS) A PÁGINAS ELETRÔNICAS QUE TRATEM DO COMBATE Á EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E AO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO O DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO, COMO O DIA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI EM CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA DE VACINAÇÃO IMUNIZAÇÃO SAÚDE PARA TODOS OS SHOPPINGS CENTERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA COMO DISTRITO DE INTERESSE TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, COMO EM SEUS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS "ROTAS TURÍSTICAS DE CAMPINA GRANDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO FUTEBOL DE VÁRZEA DE CAMPINA GRANDE - EFV/CG, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA BOMBEIRO CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADOS NO AMBIENTE ESCOLAR.

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE NORMAS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PRÓXIMOS A POÇOS COMUNITÁRIOS JÁ EXISTENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHAMADAS SONARA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRAIAL HILTON MOTTO DENTRO DO PARQUE DO POVO DURANTE O SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO PERÍODICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA A SER REALIZADA NA TERCEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL NUTRICIONAL NOS ASILOS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E SIMILARES.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSIONAIS E OCUPAÇÕES TÉCNICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O FESTBANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE CAMPINA.GRANDE.

ASSEGURA AO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUANTO À VANTAGEM PERCENTUAL NA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS, ÁLCOOL (ETANOL) E GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.