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EME 22/2023 - EMENDA
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DO PL 081/2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 23/2023 - EMENDA
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DO PL 081/2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 24/2023 - EMENDA
Ementa: SUPRIME O ART. 11, DO PL 081/2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 25/2023 - EMENDA
Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ART. 13, DO PL 081/2023
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 26/2023 - EMENDA
Ementa: ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 266/2022
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Marinaldo Cardoso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 266 de 2022
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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EME 27/2023 - EMENDA
Ementa: ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
PIMENTEL FILHO
ALEXANDRE DO SINDICATO
Marinaldo Cardoso
PR. LUCIANO BRENO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 293 de 2017
Data Anexação: 18 de Maio de 2023
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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EME 28/2023 - EMENDA
Ementa: ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI N° 045/2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 3038/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:18:33
Autor:
SAULO GERMANO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 29/2023 - EMENDA
Ementa: ACRESCENTA O §3° AO ARTIGO 1º DO PLC 008/2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 3039/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:20:36
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2023
Data Anexação: 21 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 30/2023 - EMENDA
Ementa: MODIFICA ARTIGO 6º DO CAPÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 78 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 31/2023 - EMENDA
Ementa: SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 58 DO CAPÍTULO XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: REJEITADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 78 de 2023
Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 32/2023 - EMENDA
Ementa: MODIFICA ART. 19 DO PLO Nº 283/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
PR. LUCIANO BRENO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 283 de 2023
Data Anexação: 6 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EME 33/2023 - EMENDA
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 296/2023, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PMCG PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
OLIMPIO OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: RETIRADO DEFINITIVAMENTE
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: Emenda retirada a pedido do autor.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 296 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EME 34/2023 - EMENDA
Ementa: MODIFICA O ART 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 169 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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EME 35/2023 - EMENDA
Ementa: CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
PIMENTEL FILHO
OLIMPIO OLIVEIRA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 170 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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EME 36/2023 - EMENDA
Ementa: SUPRIME "E DO PODER LEGISLATIVO", NO ART. 1º
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
SAULO NORONHA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 360 de 2023
Data Anexação: 1 de Novembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 1/2023 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PR. LUCIANO BRENO, DESIGNADO RELATOR, DE ACORDO COM O ART. 157, DO REGIMENTO INTERNO, NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07 DE MARÇO DE 2023; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
PR. LUCIANO BRENO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Parecer oral aprovado, de acordo com o Art. 157, do Regimento Interno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
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PAR 2/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 49 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 3/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 4/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 51 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 5/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 6/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 72 de 2023
Data Anexação: 15 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 7/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 268 de 2022
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
Sargento Neto
, Aldo Cabral
, ALEXANDRE DO SINDICATO
, Anderson Pila
Texto Original
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PAR 8/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 79 de 2023
Data Anexação: 26 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 9/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 90 de 2023
Data Anexação: 28 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 10/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 82 de 2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Autor(es):
SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Texto Original
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PAR 11/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 83 de 2023
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Autor(es):
SEVERINO DA PRESTAÇÃO
Texto Original
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PAR 12/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 98 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 13/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 311 de 2022
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 14/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 363 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
JÔ OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 15/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2023
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Anderson Pila
Texto Original
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PAR 16/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 43 de 2023
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 17/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 68 de 2023
Data Anexação: 20 de Março de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 18/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 87 de 2023
Data Anexação: 29 de Março de 2023
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 19/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 97 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 20/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 99 de 2023
Data Anexação: 6 de Abril de 2023
Autor(es):
SEVERINO DA PRESTAÇÃO
, PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 21/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 22/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2023
Data Anexação: 25 de Abril de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 23/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 119 de 2023
Data Anexação: 26 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 24/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 126 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 25/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 27 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 26/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 28 de 2023
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 27/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Data Anexação: 26 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 28/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 80 de 2023
Data Anexação: 26 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 29/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Março de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
Data Anexação: 26 de Março de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 30/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 121 de 2023
Data Anexação: 26 de Abril de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 31/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2022
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
, Aldo Cabral
, ALEXANDRE DO SINDICATO
, Anderson Pila
, Bruno Faustino
, Dona Fátima
, Fabiana Gomes
, Hilmar Falcão
, Janduy Ferreira
, JÔ OLIVEIRA
, PIMENTEL FILHO
, PR. LUCIANO BRENO
, Renan Maracajá
, SAULO GERMANO
, Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 32/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 181 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Waldeny Santana
Texto Original
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PAR 33/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 266 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 34/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 270 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 35/2023 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 301 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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