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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR O DIABETES MELLITUS TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA PARA O DEVIDO TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, DO INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR BOSCO SILVA DE ANDRADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CENTRO DE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DIABETES (CTPD) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS

FICAM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE TEM CONCESSÃO PÚBLICA OBRIGADAS A COLOCAR INTERNET WI-FI NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, ANTES DA ALTA HOSPITALAR DE RECÉM-NASCIDOS, DO TESTE DO QUADRIL, EXAME CLÍNICO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DO QUADRIL (TESTE DO QUADRIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE HEMOFÍLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR O SERVIÇO DE SAÚDE DE PSICOLOGIA, TERAPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE EFETUE O PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM DATA ANTERIOR À DOS SERVIDORES ATIVOS NO CALENDÁRIO DA FOLHA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE ASSEGURA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E GRATUITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM BAIXO RENDIMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À HUGO MARCELO NOVAES FIGUEROA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE DEU ORIGEM À NOVA NORMA JURÍDICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 2% (DOIS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PARA FINANCIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O RESGATE DA DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA MORADIA, DO TRABALHO, DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DA RENDA E DA ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE JORNALISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA CNH SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ADVOGADO PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS (PAULO DE TARSO) UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE ADVOGADO PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS (PAULO DE TARSO) UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MANOEL GONÇALVES DAS SILVA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR O PARQUE DE EVENTOS EM GALANTE, DISTRITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CLUBE SOCIAL EM GALANTE, DISTRITO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À THEREZA MARIA MADALENA DE LIRA BRAGA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RECONHECE O HIP HOP, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OFICINAS DE MUAY THAI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO ALIMENTAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA (BILIU DE CAMPINA) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE “BILIU DE CAMPINA” O NOME DE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA (BILIU DE CAMPINA) O SALÃO DO FORRÓ, LOCALIZADO NA VILA DO ARTESÃO, EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE MONUMENTO CULTURAL 'BILIU DE CAMPINA' A PIRÂMIDE DO PARQUE DO POVO, EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DO OPTOMETRISTA E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NAS UBS'S, UPAS, CENTROS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA - BILIU DE CAMPINA, UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO DE MONUMENTO "BILIU DE CAMPINA - O MAIOR CARREGO DO BRASIL", A SER FIXADOS NA PRINCIPAL ENTRADA DA CIDADE, BR-230, RECONHECIDO COMO UM DOS MAIORES SÍMBOLOS DA CULTURA POPULAR DE CAMPINA GRANDE E DO MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DENOMINA DE SEVERINO XAVIER DE SOUZA "BILIU DE CAMPINA" UMA DAS NOVAS ESCOLAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DOUTORA MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR (DOUTORA GAU) A UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA FAMÍLIA MALVINAS III, LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE BILIU DE CAMPINA O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA CARDOSO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE À MÉDICA PEDIATRA DRA. WALDENEIDE FERNANDES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE BENÍCIO VITORINO NETO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE LÚCIA DE FÁTIMA VITORINO BARROS UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE OLÍDIA QUEIRÓZ VITORINO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR FRANCISCO WARLEM ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA JOSÉ RODRIGUES GAMA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR O "MUSEU FONOGRÁFICO BILIU DE CAMPINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS