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PAR 10/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1292 de 2025
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 11/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1324 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 12/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1325 de 2025
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 13/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1345 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 14/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1353 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 15/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1379 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
WALÉRIA ASSUNÇÃO
Texto Original
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PAR 16/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1386 de 2025
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
FRANK ALVES
Texto Original
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PAR 17/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1413 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
JÔ OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 18/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 33 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 19/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 34 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 20/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 64 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 21/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 26 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 83 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 22/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 91 de 2026
Data Anexação: 13 de Março de 2026
Autor(es):
JÔ OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 23/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 105 de 2026
Data Anexação: 30 de Março de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 24/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 111 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
WALÉRIA ASSUNÇÃO
Texto Original
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PAR 25/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 114 de 2026
Data Anexação: 1 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 26/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 128 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
CAROL GOMES
Texto Original
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PAR 27/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 129 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 28/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 130 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 29/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 142 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
DINHO PAPA-LÉGUAS
Texto Original
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PAR 30/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 187 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 31/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 188 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 32/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 191 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
PÂMELA VITAL
Texto Original
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PAR 33/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 192 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
PÂMELA VITAL
Texto Original
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PAR 34/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 197 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 35/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 211 de 2026
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Autor(es):
PÂMELA VITAL
Texto Original
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PAR 36/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 239 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 37/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 244 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 38/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 249 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 39/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 254 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 40/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 255 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 41/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 274 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 42/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 277 de 2026
Data Anexação: 12 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 43/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 278 de 2026
Data Anexação: 12 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 44/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 284 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
PLÍNIO GOMES
Texto Original
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PAR 45/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 285 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 46/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 307 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 47/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 312 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 48/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1411 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 49/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 311 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PINF 1/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À ENERGISA SOBRE O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS DE CAMPINA GRANDE
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 10:57:10
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 2/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, REQUER DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DA PARAÍBA
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 10:51:41
Autor:
TERTULIANO MARACAJÁ
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 3/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, CUJA ADMINISTRAÇÃO É EXERCIDA PELA EMPRESA SOCICAM — SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS LTDA., NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 348/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 10:57:02
Autor:
TERTULIANO MARACAJÁ
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 4/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MOTIVO DO FECHAMENTO DA UBS GRANDE CAMPINA
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 700/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:58:28
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 5/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CAMPINA GRANDE, QUE INFORME OFICIALMENTE AS DATAS DETALHADAS DO RECEBIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ENTRE JANEIRO/2025 E JANEIRO/2026
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:38:33
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 6/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O CONHECIMENTO EM RELAÇÃO À MORTANDADE DE PEIXES NO AÇUDE VELHO
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:46:32
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 7/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO REPRESAMENTO DO CANAL DAS PIABAS, LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 751/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:59:28
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 8/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS ACERCA DO FECHAMENTO DA FARMÁCIA DA UBS DO CENTENÁRIO
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 822/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:26:52
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 9/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1160/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:30:00
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 10/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE (COMUTP) ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1161/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:31:56
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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