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REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRECEITUA O ART 176 DO REGIMENTO INTERNO, APELANDO DO EXMO. AO SECRETÁRIO DA SESUMA QUE DETERMINE PROCEDER ÀS AÇÕES DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ANTÔNIA GONÇALVES DE FARIAS, Nº 147, BAIRRO ALTO BRANCO, EM CAMPINA GRANDE - PB

REQUEIRO AVOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRECEITUA O ART 176 DO REGIMENTO INTERNO, APELANDO DO EXMO. AO, SECRETÁRIO DA SESUMA QUE DETERMINE PROCEDER ÀS AÇÕES DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PROF. SERAFIM, Nº 113, BAIRRO SANTA ROSA, EM CAMPINA GRANDE - PB

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRECEITUA O ART 176 DO REGIMENTO INTERNO, APELANDO DO EXMO, AO SECRETÁRIO DA SESUMA QUE DETERMINE PROCEDER ÀS AÇÕES DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA TV. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, 60, BAIRRO DINAMÉRICA EM CAMPINA GRANDE - PB

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.384, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, QUE INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED [...], SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.213 DE 21 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS ANIMAIS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.670, DE 11 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA EMISSÃO ABUSIVA DE RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PROVENIENTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE ENTRETENIMENTO, RESIDÊNCIAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.144, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONAR, FERIR, OU MUTILAR ANIMAIS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.072, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA VIABILIZAR A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, BEM COMO A PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ANIMAIS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.819 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA APOIAR AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTETORES DE ANIMAIS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.227, DE 21 DE MAIO DE 2024, QUE PROÍBE A AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM E A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS E CABOS DE COBRE OU DE ALUMÍNIO PARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES QUE NÃO TENHAM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM [...], SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.334, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRA A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES POR PARTE DE GUARDADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.924, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE MULHERES, USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.925, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS ONDE SÃO ATENDIDOS OS ANIMAIS EM PET SHOPS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.580, DE 25 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHAMADA SONORA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.614, DE 25 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU ESCRITAS MANUALMENTE, DE MANEIRA LEGÍVEL, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA", SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.726, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O "PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA", SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.310 DE 21 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS PERECÍVEIS, QUANDO EM PROMOÇÃO, DE ALERTAR AO CONSUMIDOR QUE O PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO ESTÁ PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.926, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE GÁS E DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.759, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 5.179 DE 23 DE ABRIL DE 2012, PARA INTRODUZIR NOVA REDAÇÃO PARA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 2º, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.311, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, SGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE RECONHECE O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA MATA COMO "A TERRA DO PÃO DOCE", SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, À SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS DIRETORIAS DOS ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS, DANDO-LHES CIÊNCIA E COBRANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.220, DE 21 DE MAIO DE 2024, QUE ESTABELECE A GRATUIDADE EM ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS PARA ASSISTIR A JOGOS DE FUTEBOL AOS EX-ATLETAS PROFISSIONAIS, SEGUINDO ANEXA CÓPIA DA REFERIDA NORMA

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÁBIO HENRIQUE THOMA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

REQUER ÀS EXMAS. SENHORAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE TURISMO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, IDENTIFICATIVA E DESCRITIVA DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODES PARA ACESSO A INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CADA EQUIPAMENTO

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÁBIO HENRIQUE THOMA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO-DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O FORTALECIMENTO E A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA COORDENADORIA DA MULHER

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÁBIO HENRIQUE THOMA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO E PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ABANDONO, NEGLIGÊNCIA OU RISCO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E AO EXMO. SR. FÁBIO HENRIQUE THOMA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS), DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COMO MEDIDA TRANSITÓRIA ATÉ A IMPLANTAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A ESSA FINALIDADE

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÁBIO HENRIQUE THOMA, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1410/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, BASEANDO-SE NA LEI ORDINÁRIA 9.606/2025, A RENOVAÇÃO ANUAL DA PARCERIA FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E OS CLUBES DE FUTEBOL, TREZE E CAMPINENSE, COM POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS VALORES CONFORME AS COMPETIÇÕES A SEREM DISPUTADAS NO ANO VIGENTE

POR INDICAÇÃO SUGIRO AO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO CUNHA LIMA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL VOLTADA AO ATENDIMENTO E INCLUSÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA, E AMPLIAR A PRESENÇA INSTITUCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL

POR INDICAÇÃO SUGIRO AO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO CUNHA LIMA, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS GRAVES QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO MÉDICO

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ROTA SEGURA PARA MULHERES", A SER EXECUTADO DURANTE O PERÍODO DO SÃO JOÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS POR DIA, DE FORMA ROTATIVA ENTRE AS LINHAS EXISTENTES, DESTINADA AO USO PREFERENCIAL FEMININO, VISANDO PROMOVER SEGURANÇA, ACOLHIMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

POR INDICAÇÃO SUGIRO AO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL, A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA, PISOS PERMEÁVEIS E SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL EM ÁREAS CRÍTICAS DE ALAGAMENTO NO MUNICÍPIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E RESGATE ANIMAL EM CAMPINA GRANDE

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAMPINA ZELADA", VOLTADO À EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DE SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA MEDIANTE CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE MICROEMPREENDEDORES LOCAIS E PEQUENOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, COM PRIORIDADE À INCLUSÃO PRODUTIVA, À DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E À VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA COMUNITÁRIA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS, VISANDO À HUMANIZAÇÃO E À EFICIÊNCIA NO DESLOCAMENTO DE PACIENTES

POR INDICAÇÃO SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE 'INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM VIADUTOS, PONTES E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE', ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS DE PROTEÇÃO E MURETAS ELEVADAS EM ESTRUTURAS DE RISCO

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA ARTISTA CAMPINENSE", DESTINADO AO INCENTIVO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA ESTÁTUA DA CANTORA MARINÊS NO MONUMENTO "FARRA DA BODEGA", COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA E RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO HISTÓRICA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

POR INDICAÇÃO SUGIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO LUCAS RIBEIRO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO CONSIDERE A NECESSIDADE VIABILIZAR, MEDIANTE CONVÊNIO OIJ INSTRUMENTO CONGÊNERE, A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTOMÓVEL, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB