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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPETENTES PARA A FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 8.674, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PROGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO, PARA AJUSTAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS PELA VIDA - CIAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 5.674 DE 11 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE SUAS AGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “COLETIVO UNIDOS NO CAMPO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE MARÇODE 2026

ATA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026

ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026

SUPRIME O ARTIGO 67 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 70 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 20 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS VIII E X DO ARTIGO 19 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT, DOS §§ 2º E 3º, E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 65 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT, DOS INCISOS I, II, III, IV, VI E VIII, SUPRIME O INCISO VII E ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 63 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 24 DO PL 110/2025

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 64 DO PROJETO DE LEI Nº 110/25

SUPRIME O § 2º, INCISO V, DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 110/25

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 110/25

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 55 DO PROJETO DE LEI Nº 110/25

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À ENERGISA SOBRE O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS DE CAMPINA GRANDE

REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, REQUER DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DA PARAÍBA

REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, CUJA ADMINISTRAÇÃO É EXERCIDA PELA EMPRESA SOCICAM — SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS LTDA., NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MOTIVO DO FECHAMENTO DA UBS GRANDE CAMPINA

SOLICITA-SE À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CAMPINA GRANDE, QUE INFORME OFICIALMENTE AS DATAS DETALHADAS DO RECEBIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ENTRE JANEIRO/2025 E JANEIRO/2026

SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O CONHECIMENTO EM RELAÇÃO À MORTANDADE DE PEIXES NO AÇUDE VELHO

SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO REPRESAMENTO DO CANAL DAS PIABAS, LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS ACERCA DO FECHAMENTO DA FARMÁCIA DA UBS DO CENTENÁRIO

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE (COMUTP) ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DA PACTUAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS E O IMPACTO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRINHA DAS MALVINAS, ONDE FUNCIONA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO GRANDE NÚMERO DE DEMISSÕES OCORRIDAS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO FECHAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA-SE À SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS EQUIPAMENTOS DE RAIO-X E TOMÓGRAFO NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE ALGUNS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM OS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O HOSPITAL DR. EDGLEY

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS