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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PADRE CHRYSTIAN SHANKAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL, A ADQUIRIR COTAS DE PATROCÍNIO DO TREZE FUTEBOL CLUBE E DO CAMPINENSE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR CAMILO FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO CABO DA PMPB RICARDO ALEXANDRE VIEIRA OLÍMPIO, POR TODA SUA TRAJETÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À DOUTORA FÁTIMA CRISTINA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "POLÍTICA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE ESCOLAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ABNER DOS SANTOS ANDRADE DE VASCONCELOS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE IMPLANTAR SEMÁFOROS INTELIGENTES CONTROLADOS EM TEMPO REAL NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AOS ESPORTES ELETRÔNICOS (E-SPORTS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO ESPORTIVA E INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE LEITOS ADAPTADOS EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS), PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DETERMINADO QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DEVERÃO DISPOR DE CADEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, OBESIDADE, BAIXA ESTATURA E DEMAIS DEFICIÊNCIAS QUE NECESSITE, GARANTINDO O ACESSO IGUALITÁRIO À EDUCAÇÃO E O CONFORTO DURANTE AS AULAS

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CENÁCULO DE FIM DE ANO DENTRO DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO NATAL ILUMINADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - CAMPANHA LAÇO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL, COMISSÕES DE CONSELHO DE CLASSE, FÓRUNS DE PROTEÇÃO ANIMAL E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS ÀS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES, CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS "PET SHOPS", DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, DE INFORMAR À DELEGACIA E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA SINAIS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE CINOTERAPIA, MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "PADRE GABRIEL HOFSTEDE" A RUA PROJETADA LOCALIZADA EM FRENTE A SEDE DA ASSOCIAÇÃO VIVA BRASIL NO BAIRRO DO SÃO JANUÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA CÃES E GATOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA ERVAS MEDICINAIS: SAÚDE E CULTURA", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO "RECEPCIONANDO COM ESPERANÇA" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DE CAMPINA GRANDE (CEPS-CG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI 2025 COMO O "ANO ALUSIVO AOS 20 ANOS DA REFORMA PSIQUIÁTRICA EM CAMPINA GRANDE"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE DOAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DOUGLAS ROCHA LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEIA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES A RUA PROJETADA XXXVI, NO BAIRRO DO ARAXÁ E EM TODA A SUA EXTENSÃO

DENOMINA DE JOSÉ GONÇALVES DA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE- PB

DENOMINA DE JAYME DE SOUZA GUIMARÃES FILHO UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE INAJÁ BORGES DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIDA NOSSA SENHORA DE LOURDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "RUA VITAL FARIAS" LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA JUDITH DE BARROS E SILVA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PROFESSOR DR. LEONARDO LEITÃO BATISTA

INSTITUI A SEMANA DA CULTURA SURDA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "MEMÓRIAS CAMPINENSES", NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "CAMPANHA SÃO JOÃO SOLIDÁRIO" PARA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS DURANTE O EVENTO "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO" E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O MÊS DE OUTUBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE, DIGNIDADE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "PROJETO LAÇOS" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA FLIC - FEIRA LITERÁRIA DE CAMPINA GRANDE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR ERNANDES FERNANDES SANTOS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS