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PAR 36/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 239 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
TERTULIANO MARACAJÁ
Texto Original
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PAR 37/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 244 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 38/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 249 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 39/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 254 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SAULO NORONHA
Texto Original
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PAR 40/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 255 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 41/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 274 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Texto Original
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PAR 42/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 277 de 2026
Data Anexação: 12 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 43/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 278 de 2026
Data Anexação: 12 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 44/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 284 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
PLÍNIO GOMES
Texto Original
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PAR 45/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 285 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 46/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 307 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 47/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 312 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 48/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 1411 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 49/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 311 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 50/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 51/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 52/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 53/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 54/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 55/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 56/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 57/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 58/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 59/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 60/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 14 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 61/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 62/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 63/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 64/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 65/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 66/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 67/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 68/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PAR 69/2026 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 01
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
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PINF 1/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À ENERGISA SOBRE O DESLIGAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E OBRAS DE CAMPINA GRANDE
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 10:57:10
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 2/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, REQUER DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DA PARAÍBA
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 347/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 10:51:41
Autor:
TERTULIANO MARACAJÁ
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 3/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUEIRO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 (LEI DAS CONCESSÕES) E DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, REFERENTES À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, CUJA ADMINISTRAÇÃO É EXERCIDA PELA EMPRESA SOCICAM — SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS LTDA., NA CONDIÇÃO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 348/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 10:57:02
Autor:
TERTULIANO MARACAJÁ
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 4/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MOTIVO DO FECHAMENTO DA UBS GRANDE CAMPINA
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 700/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:58:28
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 5/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA DE FINANÇAS DE CAMPINA GRANDE, QUE INFORME OFICIALMENTE AS DATAS DETALHADAS DO RECEBIMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ENTRE JANEIRO/2025 E JANEIRO/2026
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 735/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:38:33
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 6/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O CONHECIMENTO EM RELAÇÃO À MORTANDADE DE PEIXES NO AÇUDE VELHO
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:46:32
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 7/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO REPRESAMENTO DO CANAL DAS PIABAS, LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 751/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 14:59:28
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 8/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS ACERCA DO FECHAMENTO DA FARMÁCIA DA UBS DO CENTENÁRIO
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 822/2026, Data Protocolo:
27/01/2026 -
Horário: 14:26:52
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 9/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1160/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:30:00
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 10/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE (COMUTP) ACERCA DA PLANILHA DE CUSTOS E AOS ESTUDOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O REAJUSTE TARIFÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1161/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:31:56
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 11/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DA PACTUAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS E O IMPACTO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1162/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:33:58
Autor:
JÔ OLIVEIRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 12/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRINHA DAS MALVINAS, ONDE FUNCIONA A COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1256/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:39:34
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 13/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO GRANDE NÚMERO DE DEMISSÕES OCORRIDAS
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1257/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:40:52
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 14/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO FECHAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1258/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:41:19
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 15/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITA-SE À SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DOS EQUIPAMENTOS DE RAIO-X E TOMÓGRAFO NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 1259/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:41:47
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PINF 16/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Ementa: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE ACERCA DO NÃO PAGAMENTO DE ALGUNS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM OS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 1286/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 9:18:40
Autor:
SARGENTO WELLINGTON COBRA
Localização Atual: DEPARTAMENTO DE REDAÇÃO E EDIÇÃO - DRE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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