1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 3171
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N.° 048 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 456 de 2024
Autor: Aldo Cabral
Número de Protocolo: 3164
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DA DOENÇA DE ALZHEIMER (CIDA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI nº 457 de 2024
Autor: Aldo Cabral
Número de Protocolo: 3165
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, PARQUE DE DIVERSÕES, LOCAIS DE ENTRETENIMENTO, LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 458 de 2024
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 3166
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA TUBÁRIA EM MULHERES COM MENOS DE 60 DIAS APÓS O PARTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI NO 14.443, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 459 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3167
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DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI nº 460 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3168
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DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UM DOS NOVOS ESPAÇOS A SEREM CONSTRUÍDOS NO CINE CAPITÓLIO, EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE LEI nº 461 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3169
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DENOMINA DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI nº 462 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3170
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS ÀS INSTITUIÇÕES DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM HOMENAGEM À DRA. MARGARIDA DA MOTA ROCHA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI nº 463 de 2024
Autores: Marinaldo Cardoso, ALEXANDRE DO SINDICATO, PR. LUCIANO BRENO, SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3174
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DENOMINA DE ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI nº 464 de 2024
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 3176
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DENOMINA DE "ABDIAS LUIZ PEREIRA" UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE DO BAIRRO DAS CIDADES EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI nº 465 de 2024
Autor: Napoleão Maracajá
Número de Protocolo: 3178
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DENOMINA DE ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI nº 466 de 2024
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 3180
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ADVOGADO E VICE-GOVERNADOR DA PARAÍBA, LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 80 de 2024
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 3175
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CONCEDE MELHADA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À ESCOLA DE IDIOMAS YAZIGI CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 81 de 2024
Autor: Márcio Melo
Número de Protocolo: 3179
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INSTITUI O MONUMENTO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 82 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3182
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CONSTITUI A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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16 - REQUERIMENTO nº 2555 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3173
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REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE MARGARIDA DA MOTA ROCHA
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Aprovado
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17 - REQUERIMENTO nº 2554 de 2024
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3172
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REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ORLANDINO PEREIRA DE FARIAS, ETERNO VEREADOR DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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