1 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025
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Aprovado
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2 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 42 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 42ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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3 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 44ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
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Aprovado
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4 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 46 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 46ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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5 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 48ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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6 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 50 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 50ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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7 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 52 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 52ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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8 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 62 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 62ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025
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Aprovado
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9 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 64 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 64ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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10 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 66 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 66ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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11 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 68 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 68ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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12 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 70 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 70ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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13 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 72 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 72ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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14 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 74 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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15 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 76 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 76ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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16 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 78 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 78ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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17 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 80 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 80ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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18 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 82 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 82ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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19 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 84 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 84ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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20 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 86ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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21 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 88 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 88ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado
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22 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 91 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 91ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado
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23 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 92 de 2025
Autores:
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ATA DA 92ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado
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24 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 94 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 94ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado
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25 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 96 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 96ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado
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26 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 102 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 102ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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27 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 105 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 105ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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28 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 106 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 106ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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29 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 107 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 107ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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30 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 108 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 108ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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31 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 109 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 109ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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32 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 110 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 110ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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33 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 111 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 111ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 2 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprovado
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34 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 112 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 112ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprovado
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35 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 114 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 114ª SaisESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprovado
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36 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA nº 116 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 116ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprovado
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37 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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38 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 14 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025
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Aprovado
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39 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 18ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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40 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 19 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 19ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
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Aprovado
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41 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 24 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 24ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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42 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 25 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 25ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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Aprovado
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43 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 26 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 26ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025
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Aprovado
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44 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 14 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025
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Aprovado
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45 - ATA DA SESSÃO ESPECIAL nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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ATA DA 18ª SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado
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46 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 1337
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINENSE A PROFESSORA SÔNIA MARIA MATIAS DE ATAÍDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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47 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2026
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1338
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB
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Matéria lida
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48 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2026
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1339
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DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
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Matéria lida
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49 - PROJETO DE LEI nº 154 de 2026
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1340
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SELO “CAMPINA EMPREGA MAIS MULHERES” EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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50 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2026
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 1341
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DENOMINA DE "CINEMA DA EDUCAÇÃO PROF.ª MARGARIDA DA MOTA ROCHA” O NOVO ESPAÇO CINEMATOGRÁFICO E CULTURAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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51 - PROJETO DE LEI nº 156 de 2026
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 1342
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DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS CÚPULAS DE TELEFONES DE USO PÚBLICO (ORELHÕES) EM LIXEIRAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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52 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2026
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 1343
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INSTITUI O PROGRAMA “MARÇO DELAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINA GRANDE, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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53 - PROJETO DE LEI nº 158 de 2026
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 1344
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO TRANSTORNO DO JOGO PATOLÓGICO (VÍCIO EM APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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54 - PROJETO DE LEI nº 159 de 2026
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 1345
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ERCO BRASIL - EMPRESA DE RIQUEZA CANNABIS ORGANIZACIONAL - AMIGOS DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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55 - PROJETO DE LEI nº 160 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1346
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ALTERA O ART. 5º DA LEI N.º 8.674, DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PROGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO, PARA AJUSTAR OS VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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56 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2026
Autor: DINHO PAPA-LÉGUAS
Número de Protocolo: 1336
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O ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA AUMENTAR DE 15 (QUINZE) PARA (16) DEZESSEIS O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES E INCLUI A COMISSÃO DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
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Matéria lida
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