Matérias do Expediente (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
PROJETO DE LEI nº 301 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Protocolo: 2354
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM TECNOLOGIA CRIPTOGRAFADA ANTIFRAUDE NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PROGRAMA MUNICIPAL "VIVER TEA - JUVENTUDE, AUTONOMIA E INCLUSÃO", DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GARANTIA DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESPECIALMENTE ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS - |
Não há resultado | |
| 2 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À MISOGINIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 298 de 2026
Processo: -
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Protocolo: 2351
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE MULTAS FUNDAMENTADAS NO DISPOSTO NO ART. 143, DA LEI MUNICIPAL Nº 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
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