1 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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INSTITUI O 'CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PREMIO AZUL" PELA CÂMARA MUNICIPAL, POR OCASIÃO DO DIA MUNDIAL DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2021
Autor: Waldeny Santana
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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O PRESENTE PROJETO DE LEI, DENOMINADO TÁXI FRETE TEM POR OBJETIVO APRESENTAR OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO CADASTRAMENTO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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INSTITUI A " SEMANA EDUCACIONAL NO TRÂNSITO PARA PROTEÇÃO DO CICLISTA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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ESTABELECE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER UM ÍNDICE DE FLUIDEZ MÍNIMA PARA O TRÂNSITO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA " PÉ NA FAIXA", VISANDO À EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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INSTITUI A " CAMPANHA DE INTEGRAÇÃO DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
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INSTITUI A "AÇÃO INTERSETORIAL EM PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2021
Autor: Sargento Neto
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSÕES PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PROVIDAS DE SEMÁFOROS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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12 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2021
Autor: Sargento Neto
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DISPÕE SOBRE 0 ACESSO GRATUITO POR PORTADORES DO LÚPUS EITEMATOSO SISTÊMICO — LES AO PROTETOR SOLAR NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aprovado
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13 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2021
Autor: ROSTAND PARAÍBA
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA MUNICIPAL DO ARTISTA DE TEATRO".
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2021
Autor: ROSTAND PARAÍBA
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CRIA O SELO DE QUALIDADE DO TURISMO PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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15 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2021
Autor: Rui da Ceasa
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DISPÕE ACERCA DO "RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, DO EXERCÍCIO FÍSICO, LAZER E DO DESPORTO, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2021
Autor: Eva Gouveia
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE "ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA PET," DESTINADO À LIVRE CIRCULAÇÃO E RECREAÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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17 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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DENOMINA DE JORNALISTA FERNANDO SOARES UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2021
Autor: Rui da Ceasa
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, A PROMOÇÃO DO DIREITO, E ACESSO À SAÚDE MENTAL, ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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20 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2021
Autor: Aldo Cabral
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INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, AOS VEÍCULOS DAS UNIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DE NOSSA CIDADE, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E CREDENCIADOS JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2021
Autor: Fabiana Gomes
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CRIA O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM DO USO DAS PLATAFORMAS DE INTERNET AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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23 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO DO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA, BEM COMO AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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24 - PROJETO DE LEI nº 288 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 671
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ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS 4.696/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA)
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Aprovado
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