1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4323
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2021
Autor: Sargento Neto
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TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS — LIBRAS EM HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI nº 203 de 2021
Autor: SAULO NORONHA
Número de Protocolo: 1
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DENOMINA DE PASTOR SALATIEL SILVESTRE, UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2021
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 3
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FICAM INSTITUÍDAS METAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO " PROJETO VISÃO PARA TODOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI nº 206 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 6
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DENOMINA DE PASTOR SALATIEL SILVESTRE UMA DAS NOVAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI nº 314 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 968
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CARAVANA DA SAÚDE NA ZONA RURAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI nº 322 de 2021
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 1146
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CRIA O PARQUE MUNICIPAL A SER DENOMINADO " PARQUE DA ACESSIBILIDADE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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8 - PROJETO DE LEI nº 346 de 2021
Autor: IVONETE LUDGÉRIO
Número de Protocolo: 1366
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DENOMINA DE PADRE HACHID ILO BEZERRA DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS OU AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 1417
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DENOMINA PADRE HACHID ILO UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI nº 387 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 1878
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOITE ADENTRO
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI nº 388 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 1879
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A “CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER”
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Matéria não votada
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12 - PROJETO DE LEI nº 389 de 2021
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 1880
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO PROGRAMA “ESCOLA MORAL”, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO E FOMENTO NO COMBATE A CORRUPÇÃO
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Aprovado
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13 - PROJETO DE LEI nº 422 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 2153
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CRIA O "PROJETO SONS DA VIDA", QUE TRATA DO USO DA MUSICOTERAPIA EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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14 - PROJETO DE LEI nº 423 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2177
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INSTITUI O PROGRAMA "BICICLETAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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15 - PROJETO DE LEI nº 439 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 2417
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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16 - PROJETO DE LEI nº 446 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2508
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DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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17 - PROJETO DE LEI nº 447 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2509
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DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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18 - PROJETO DE LEI nº 448 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2510
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DENOMINA DE ANA MARIA DE MIRANDA MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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19 - PROJETO DE LEI nº 449 de 2021
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 2520
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DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS EVENTOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E AFINS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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20 - PROJETO DE LEI nº 450 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2521
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DENOMINA DE JOSÉ VALTÉCIO BRANDÃO UMA DAS NOVAS RUAS NO MUNICÍPIO CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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21 - PROJETO DE LEI nº 457 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 2590
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DENOMINA DE FRANCINEIDE ALVES RAMOS DE ALMEIDA UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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22 - PROJETO DE LEI nº 465 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 2652
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CRIA O SELO DE EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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23 - PROJETO DE LEI nº 472 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2700
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DENOMINA O NOME DE MARIA MATERNA CORREIA BRAZ UMA DAS NOVAS RUAS NO DISTRITO DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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24 - PROJETO DE LEI nº 473 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2702
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DENOMINA O NOME DE MARIA MATERNA CORREIA BRAZ UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO DISTRITO DE GALANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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25 - PROJETO DE LEI nº 478 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 2798
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE A SENHORA DRª. CAROLINA FARIAS ALMEIDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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26 - PROJETO DE LEI nº 479 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 2841
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ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO) O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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27 - PROJETO DE LEI nº 480 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 2842
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE -TDAH, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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28 - PROJETO DE LEI nº 486 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 2875
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DENOMINA DE DR. RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, UMA DAS NOVAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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29 - PROJETO DE LEI nº 489 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 2907
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INSTITUI O PROGRAMA 'APOIE A AMAMENTAÇÃO E ALIMENTE A VIDA', QUE TRATA DE CAMPANHAS DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO NAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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Aprovado
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30 - PROJETO DE LEI nº 492 de 2021
Autor: Rui da Ceasa
Número de Protocolo: 2943
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO MUNICÍPIO, DE PROMOVEREM FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS AOS ATLETAS DE SUAS CATEGORIAS DE BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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31 - PROJETO DE LEI nº 493 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 2951
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROGRAMA "BUSCA ATIVA DE PÚBLICO INFANTOJUVENIL COM TRANSTORNO MENTAL"
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Aprovado
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32 - PROJETO DE LEI nº 494 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 2982
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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33 - PROJETO DE LEI nº 495 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 2986
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INSTITUI A SEMANA DO PARADESPORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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34 - PROJETO DE LEI nº 496 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 2990
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "ACERVO VIRTUAL MUNICIPAL", A SER DISPONIBILIZADO PARA ACESSO VIRTUAL A OBRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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35 - PROJETO DE LEI nº 497 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 2991
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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36 - PROJETO DE LEI nº 498 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3003
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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37 - PROJETO DE LEI nº 499 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3007
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AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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38 - PROJETO DE LEI nº 500 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3015
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"CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO A DOAÇÃO DIRETA PARA ENTIDADES, PROGRAMAS E/OU SERVIÇOS, FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS"
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Aprovado
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39 - PROJETO DE LEI nº 501 de 2021
Autor: Janduy Ferreira
Número de Protocolo: 3025
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AUTORIZA SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VETERINÁRIA (UBS-VETERINÁRIA), PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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40 - PROJETO DE LEI nº 503 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 3032
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES AO PREÇO DO BOTIJÃO DO GÁS DE COZINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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41 - PROJETO DE LEI nº 504 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3041
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. JOSÉ DANIEL DE ALBUQUERQUE LINS ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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42 - PROJETO DE LEI nº 505 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 3053
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE BALANÇO ANUAL DE ATIVIDADES EM PROL DO BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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43 - PROJETO DE LEI nº 506 de 2021
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 3059
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, FAZER PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO COM EMPRESAS DE TRANSPORTE ATRAVÉS DE APLICATIVOS, UBER, 99, TÁXI, “TRANSPORTE DA SOLIDARIEDADE” FINALIDADE DE FAZER O TRANSPORTE DE VOLUNTÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, NOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria não votada
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44 - PROJETO DE LEI nº 509 de 2021
Autor: FABIANA GOMES
Número de Protocolo: 3077
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES, DO QUESTIONÁRIO M-CHAT A TODAS AS CRIANÇAS DE 18 A 24 MESES DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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45 - PROJETO DE LEI nº 512 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3081
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DENOMINA DE KLEBER FREIRE DA CRUZ UMA DAS NOVAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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46 - PROJETO DE LEI nº 514 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3106
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CRIA O PROGRAMA "PARCEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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47 - PROJETO DE LEI nº 516 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3133
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS”, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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48 - PROJETO DE LEI nº 521 de 2021
Autor: Janduy Ferreira
Número de Protocolo: 3154
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AUTORIZA SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO MUNICIPAL DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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49 - PROJETO DE LEI nº 523 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3231
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DENOMINA DE PASTOR MARCO CÉSAR SOUSA JATOBÁ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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50 - PROJETO DE LEI nº 524 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3232
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DENOMINA DE MARIA DIVANY LUCENA AMORIM UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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51 - PROJETO DE LEI nº 526 de 2021
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 3246
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CRIA O PROGRAMA “POMAR CAMPINA” NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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52 - PROJETO DE LEI nº 527 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3256
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE CRIAR LOCAIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E OBSTETRIZES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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53 - PROJETO DE LEI nº 528 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3257
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A CRIAR E DISPONIBILIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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54 - PROJETO DE LEI nº 529 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3258
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A FORMALIZAR UM PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE POSSUAM CURSO DE PSICOLOGIA PARA QUE ESTUDANTES REALIZEM ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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55 - PROJETO DE LEI nº 530 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3278
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR O “PROGRAMA ALIMENTO PARA TODOS” E DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE MANTIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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56 - PROJETO DE LEI nº 531 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3282
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ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, PARA INCLUIR O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA
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Aprovado
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57 - PROJETO DE LEI nº 535 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 3331
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DENOMINA DE LUCAS RIBEIRO SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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58 - PROJETO DE LEI nº 536 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3343
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA PRIMEIRA MARCHA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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59 - PROJETO DE LEI nº 538 de 2021
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 3360
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, COMO PIX E OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO
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Matéria não votada
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60 - PROJETO DE LEI nº 545 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3433
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROJETO ÁRVORES DA VIDA", QUE TRATA DO PLANTIO DE MUDAS DE PLANTAS EM PARQUES E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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61 - PROJETO DE LEI nº 546 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3436
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROJETO ANIMAIS NA ESCOLA", QUE TRATA DO APOIO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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62 - PROJETO DE LEI nº 547 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3438
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CADERNETA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Matéria não votada
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63 - PROJETO DE LEI nº 548 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3443
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ALTERA A LEI Nº 4.610/2008 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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64 - PROJETO DE LEI nº 550 de 2021
Autor: Janduy Ferreira
Número de Protocolo: 3528
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FICA AUTORIZADO O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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65 - PROJETO DE LEI nº 555 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3602
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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66 - PROJETO DE LEI nº 556 de 2021
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 3603
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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67 - PROJETO DE LEI nº 557 de 2021
Autor: VALÉRIA ARAGÃO
Número de Protocolo: 3605
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO DR. SEBASTIÃO VIANA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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68 - PROJETO DE LEI nº 558 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3609
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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69 - PROJETO DE LEI nº 559 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 3614
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DENOMINA DE JOÃO HENRIQUE BARBOSA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DANIEL LUIZ RODRIGUES, NO BAIRRO CATOLÉ DE ZÉ FERREIRA, EM CAMPINA GRANDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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70 - PROJETO DE LEI nº 561 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3653
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR MAURO GOMES DE LIMA (IGUATU)
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Aprovado
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71 - PROJETO DE LEI nº 562 de 2021
Autor: Dona Fátima
Número de Protocolo: 3679
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DENOMINA O NOME DE LINDEMBERG GALDINO DA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA VILA CABRAL DE SANTA TEREZINHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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72 - PROJETO DE LEI nº 563 de 2021
Autor: Janduy Ferreira
Número de Protocolo: 3688
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO PROGRAMA “VIVER E VENCER”, DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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73 - PROJETO DE LEI nº 565 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3734
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DENOMINA DE EURICO ROMÃO BATISTA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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74 - PROJETO DE LEI nº 566 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3747
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FICA DENOMINADO DE PAULO MARIANO DA SILVA UMA DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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75 - PROJETO DE LEI nº 567 de 2021
Autor: Rui da Ceasa
Número de Protocolo: 3787
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 27 DE MARÇO COMO "DIA MUNICIPAL DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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76 - PROJETO DE LEI nº 568 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3796
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO DR. ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
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77 - PROJETO DE LEI nº 569 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3851
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FICA DENOMINADO DE IRAN HONORATO DA SILVA UMA DAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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78 - PROJETO DE LEI nº 571 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3861
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO"
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Aprovado
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79 - PROJETO DE LEI nº 572 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3864
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INCLUIR OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
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Aprovado
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80 - PROJETO DE LEI nº 573 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3872
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR O “PLANO MUNICIPAL INTERNET 5G PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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81 - PROJETO DE LEI nº 574 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3877
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DENOMINA DE “PROFESSORA IVANALDA FERREIRA AMORIM” UMA DAS NOVAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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82 - PROJETO DE LEI nº 575 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3882
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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83 - PROJETO DE LEI nº 576 de 2021
Autor: CAROL GOMES
Número de Protocolo: 3904
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CADERNETA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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84 - PROJETO DE LEI nº 578 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3907
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FICA DENOMINADO DE MARIA JOSÉ DO REGO UMA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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85 - PROJETO DE LEI nº 580 de 2021
Autor: OLIMPIO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3912
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ESTABELECE PRAZO PARA O RESGATE DE OBJETOS DEIXADOS PARA O CONSERTO E SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO APLICADAS NOS CASOS EM QUE O PROPRIETÁRIO NÃO RESGATAR TAIS OBJETOS NO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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86 - PROJETO DE LEI nº 583 de 2021
Autor: JÔ OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3920
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REVOGA A LEI 4.901/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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87 - PROJETO DE LEI nº 584 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3935
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR LOCAIS PARA O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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88 - PROJETO DE LEI nº 587 de 2021
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4026
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REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM DESINTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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89 - PROJETO DE LEI nº 588 de 2021
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4027
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INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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90 - PROJETO DE LEI nº 589 de 2021
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4028
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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91 - PROJETO DE LEI nº 592 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4041
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DENOMINA DE LÉO TARCÍSIO GONÇALVES PEREIRA (PADRE LÉO TARCÍSIO GONÇALVES PEREIRA) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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92 - PROJETO DE LEI nº 593 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4042
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DENOMINA DE TOMMASO D'AQUINO (SÃO TOMÁS DE AQUINO) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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93 - PROJETO DE LEI nº 594 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4043
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DENOMINA DE JOÃO DA CRUZ (SÃO JOÃO DA CRUZ) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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94 - PROJETO DE LEI nº 595 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4044
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DENOMINA DE ANTÔNIO DE SANT'ANA GALVÃO (SÃO FREI GALVÃO) UMA DAS NOVAS PRAÇAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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95 - PROJETO DE LEI nº 598 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4063
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DENOMINA DE KAROL JÓZEF WOJTYLA (SÃO JOÃO PAULO II) UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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96 - PROJETO DE LEI nº 599 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4064
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DENOMINA DE FRANCISCO DE JESUS MARTO (SÃO FRANCISCO MARTO) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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97 - PROJETO DE LEI nº 600 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4065
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DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (FERREIRA GULLAR) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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98 - PROJETO DE LEI nº 601 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4066
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DENOMINA DE AFONSO MARIA DE LIGÓRIO (SANTO AFONSO DE LIGÓRIO) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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99 - PROJETO DE LEI nº 602 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4067
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DENOMINA DE JACINTA DE JESUS MARTO (SANTA JACINTA MARTO) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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100 - PROJETO DE LEI nº 603 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4068
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DENOMINA DE ESCOLÁSTICA DE NÚRSIA (SANTA ESCOLÁSTICA) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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101 - PROJETO DE LEI nº 610 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4095
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DENOMINA DE ANTONIO ROYO MARIN UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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102 - PROJETO DE LEI nº 611 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4096
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DENOMINA DE MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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103 - PROJETO DE LEI nº 612 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4097
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DENOMINA DE GUIDO VIDAL FRANÇA SHÃFFER (GUIDO SHÃFFER) UMA DAS NOVAS AVENIDAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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104 - PROJETO DE LEI nº 613 de 2021
Autor: SAULO GERMANO
Número de Protocolo: 4098
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INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, DO PROJETO DENOMINADO "HORA DO COLINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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105 - PROJETO DE LEI nº 614 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 4102
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O PROJETO NATAL COM CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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106 - PROJETO DE LEI nº 615 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4103
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DENOMINA DE EDDY DIAS DA CRUZ (ESCRITOR MARQUES REBELO), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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107 - PROJETO DE LEI nº 616 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4104
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DENOMINA DE JOAQUIM MARIA MACHADO DE ASSIS ( ESCRITOR MACHADO DE ASSIS), UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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108 - PROJETO DE LEI nº 617 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4105
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DENOMINA DE JOSÉ MARIA JULIÁN MARIANO (SÃO JOSEMARIA ESCRIVÁ) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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109 - PROJETO DE LEI nº 618 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 4113
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INSTITUI O PROGRAMA INTERSETORIAL SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
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Aprovado
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110 - PROJETO DE LEI nº 619 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 4115
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DENOMINA DE MISSIONÁRIA CHIARA HENRIQUE DE MENDONÇA O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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111 - PROJETO DE LEI nº 620 de 2021
Autor: Rui da Ceasa
Número de Protocolo: 4126
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O "DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL DE VÁRZEA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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112 - PROJETO DE LEI nº 621 de 2021
Autor: Renan Maracajá
Número de Protocolo: 4128
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FICA DENOMINADA DE "POETA ARIEVALDO VIANA" UMA DAS RUAS DESTA CIDADE
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Aprovado
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113 - PROJETO DE LEI nº 622 de 2021
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 4158
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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114 - PROJETO DE LEI nº 623 de 2021
Autor: Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4159
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AUTORIZA A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO DE QUE TRATA O ART. 102, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ADCT, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94/2016
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Aprovado
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115 - PROJETO DE LEI nº 624 de 2021
Autor: ROSTAND PARAÍBA
Número de Protocolo: 4160
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INSTITUI A CAMPANHA “ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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Aprovado
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116 - PROJETO DE LEI nº 625 de 2021
Autor: Dona Fátima
Número de Protocolo: 4168
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO ENFERMEIRO EVANDRO JÚLIO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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117 - PROJETO DE LEI nº 647 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 4354
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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118 - PROJETO DE LEI nº 658 de 2021
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 4388
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO MONSENHOR ANTÔNIO APOLINÁRIO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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119 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42 de 2021
Autor: Rubens Nascimento
Número de Protocolo: 3505
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR VANDERLEY DE BRITO E A SENHORA IDA STEINMULLER, PELO RELEVANTE TRABALHO DE ESTUDO, PESQUISA E ESCRITA A RESPEITO DA HISTÓRIA DE CAMPINA GRANDE/PB
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Aprovado
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120 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 45 de 2021
Autor: PR. LUCIANO BRENO
Número de Protocolo: 3964
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILMO SR. DR. MILTON BEZERRA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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121 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 46 de 2021
Autor: PIMENTEL FILHO
Número de Protocolo: 3967
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DR. HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR
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Aprovado
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122 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 47 de 2021
Autor: Anderson Pila
Número de Protocolo: 4078
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA REGINA HERCULANO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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123 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 48 de 2021
Autor: ALEXANDRE DO SINDICATO
Número de Protocolo: 4213
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CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CAMPINA GRANDE PELOS 100 ANOS DE MINISTÉRIO
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Aprovado
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124 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49 de 2021
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4291
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO ATLETA, SR. JOÃO LUIZ LIMA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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125 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50 de 2021
Autor: Marinaldo Cardoso
Número de Protocolo: 4342
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CRIA A COMENDA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA HOMENAGEM A NOMES QUE SE DESTAQUEM NO CAMPO DO DIREITO
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Aprovado
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126 - REQUERIMENTO nº 4664 de 2021
Autores: Marinaldo Cardoso, ALEXANDRE DO SINDICATO, CAROL GOMES, FABIANA GOMES, Janduy Ferreira, Márcio Melo, PR. LUCIANO BRENO, ROSTAND PARAÍBA, Rubens Nascimento, Rui da Ceasa, SAULO NORONHA, VALÉRIA ARAGÃO, Waldeny Santana
Número de Protocolo: 4383
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REQUER DA MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA QUE CONSIDERE DE URGÊNCIA ESPECIAL OS PROJETOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA 119ª DE 2021, ADICIONANDO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2021, Nº587/2021, Nº 588/2021, Nº 589/2021, Nº 623/2021, Nº 647/2021 E Nº 658/2021
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Aprovado
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