Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 316 de 2026 em 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 316 de 2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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