Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 318 de 2026 em 22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 318 de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS DE TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NO CONTEXTO DA POLÍTICA MUNICIPAL "NINGUÉM FICA SÓ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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