Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 341 de 2024 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 341 de 2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE INSTITUIR CAMPANHA A PERMANENTE SOCIOEDUCATIVA DENOMINADA "DÉ FUTURO, NÃO DE ESMOLAS", COM O OBJETIVO DE FAVORECER ATENDIMENTO E SERVIÇOS SOCIAIS DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO E DE DESESTIMULAR OS CIDADÃOS A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR TAL HÁBITO, AMPLIANDO O ALCANCE E SOLUÇÕES PROPICIADAS PELA REDE DE APOIO SOCIAL
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