Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2024 em 65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 349 de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM LINK NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA PARA DENÚNCIA DE INVASÕES/OCUPAÇÕES DE ÁREAS OU PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação