Ordem do Dia/Expediente: 36 - PROJETO DE LEI nº 498 de 2021 em 119ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (119ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 498 de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação