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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ANEXO XII DA LEI Nº 8.170/2021 PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 03 DE ABRIL DE 2017, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DR. JOSIVAN ESTEVÃO DA SILVA A POLICLÍNICA DO BAIRRO DA BELA VISTA, EM CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IEADCG/COMEADCGPB IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PAULO SATURNO PERES UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO(TÉCNICO ZAGALLO) UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA GORETTI DE ARAÚJO MELO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO SR. PEDRO BATISTA GUIMARÃES SEGUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ARLINDO MATIAS DINIZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR LENILSON ANDRES MARTINS

DENOMINA DE TEREZINHA ALVES DE SOUZA UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA JOSUÉ CARDOSO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA PERLA ALBUQUERQUE LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO JORNALISTA E RADIALISTA ANTONIO DAGOBERTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA DECLAMADOR E RADIALISTA IPONAX BORGES VILA NOVA

DECLARA A "FESTA DA PADROEIRA DA DIOCESE DE CAMPINA GRANDE, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA DE "JORNALISTA FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (CHICO JOSÉ)" UMA DAS NOVAS RUAS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM DOENÇAS NEUROMUSCULARES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DENOMINA DE "NICIA MARIA DE ALMEIDA UCHÔA" O NOME DE UMA RUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A DATA DE 25 DE MAIO, EM REFERÊNCIA AO NASCIMENTO DE HILTON MOTTA, COMO DIA MUNICIPAL DO RÁDIO EM CAMPINA GRANDE

DENOMINA DE MARX PRESTES BARBOSA UMA DAS NOVAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NAS ESCOLAS, CRECHES, GINÁSIOS, ESTÁDIOS, CAMPOS DE FUTEBOL, E OUTROS DE CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO ESPAÇOS PERMANENTES PARA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À MÉDICA AILLA SIBELE DE ALMEIDA BIDÔ

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO PASTOR PAULO JÚNIOR

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE À SENHORA MARIA BETANIA DE SOUSA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SR. ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "JOVEM MONITOR CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COMPRA E UTILIZAÇÃO DE OVOS PROVENIENTES DE GALINHAS LIVRES DE GAIOLAS (CAGE-FREE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, SINALIZANDO COM PLACAS INDICATIVAS E TAMBÉM COM A DEMARCAÇÃO HORIZONTAL COM O SÍMBOLO MUNDIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TRIAGEM PRECOCE DE SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 36 (TRINTA E SEIS) MESES NASCIDAS EM CLÍNICAS, MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ESTABELECE A GRATUIDADE DO ACESSO EM ESTÁDIOS E PRAÇAS ESPORTIVAS PARA ASSISTIR JOGOS DE FUTEBOL PARA OS EX-ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ESPOROTRICOSE, NAS UNIDADES DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS A RESPEITO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS AMBIENTES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE ÓSSEA E MUSCULAR DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE, BEM COMO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

DETERMINA O AÇUDE VELHO COMO SUJEITO DE DIREITOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A EXIGÊNCIA PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROMOVAM A FIXAÇÃO EM LOCAIS DE DESTAQUE DE INFORMAÇÕES CONCERNENTES AOS EFEITOS PREJUDICIAIS ADVINDOS DO CONSUMO DE TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES RELATIVAS A UM CONJUNTO DE INICIATIVAS E CAMPANHAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CAPACITISMO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA O CAMPINA FOLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA O "CARNAVAL DA PAZ" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS