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DECLARA O CARNAVAL TRADIÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ADOÇÃO DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030), DETERMINA UM DIA DE CELEBRAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES, CORDAS OU ASSEMELHADOS NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MANOEL LUÍS MELO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO SOCIAL E DE POLÍTICA COMUNITÁRIA DA ZONA OESTE EM CAMPINA GRANDE (GASP ZONA OESTE CG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE DR. ANTÔNIO CARLOS DE MARTINS MELLO UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, ANTECEDENDO A COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "ALERTA DE MULTAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO, E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS, INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS, SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

DENOMINA DE PROFESSOR ANTÔNIO DE PÁDUA TORRES UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E RECICLADORES DE VIDROS E OUTROS MATERIAIS - CAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO THAYNÁ TAVARES - EAHTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE À SENHORA ANAIRIS ALMEIDA SIMPLICIO

DENOMINA DE ADVOGADO RAFAEL TIMÓTEO DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO A SER COMEMORADO EM 8 DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE OBRIGAR AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA A REALIZAR PALESTRAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA SEUS FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ESTABELECER DIRETRIZES PARA AS AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO, A PROTEÇÃO E O APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE OBRIGAR OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ORIENTAREM AS GESTANTES SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CATAMAIS -COOPERATIVA DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMPINA GRANDE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE TRANSFERÊNCIAS A QUALQUER TÍTULO, DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TÁXI E MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, REGULAMENTADOS PELAS LEIS Nº 5.369/2013 E Nº 5.370/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE IMPEDIREM O ACESSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS ÀS SUAS DEPENDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOA COM DOENÇAS AUTOIMUNES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

VEDA A FIXAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS DE PASSAGENS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS EM MATERNIDADES E SALAS DE PARTO, INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI FEDERAL DE Nº 11.108/2005, QUE AUTORIZA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DA REDE PRÓPRIA OU CONVENIADA, PERMITIR A PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE 01 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE RECUSA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUANDO SOB O PATROCÍNIO MUNICIPAL, DESDE QUE PESSOA MAIOR E CAPAZ SE RESPONSABILIZE PELO ANIMAL NO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA ANALFABETISMO ZERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CENSO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DISPOR SOBRE O "CENSO MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA" NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI MURAIS/PAINÉIS PARA USO DA ARTE DO GRAFITE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES, VIADUTOS, MUROS DE ESCOLAS PÚBLICAS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A POLÍTICA ANUAL DA VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE EM CÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA DE MOTIVAÇÃO E DICAS PARA INCENTIVAR O CUIDADO COM A SAÚDE BUCAL NO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INSTITUIR O CENSO AGROPECUÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PACIENTES QUE APRESENTAM FISSURA PALATINA OU LABIOPALATINA NÃO REABILITADOS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA CÂMERA" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO COMPROVAÇÃO PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS SHOPPING CENTERS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

DETERMINA A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO PORTAL DE SERVIÇOS DA PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE DENOMINADO "CONECTA CAMPINA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO ÀS MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO AO ACESSO GRATUITO À INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS