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PAR 45/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 56 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 46/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 57 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 47/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 58 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 48/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 61 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 49/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 62 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
SAULO GERMANO
Texto Original
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PAR 50/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 63 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 51/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 64 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 52/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 65 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 53/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 66 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Doutora Carla
Texto Original
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PAR 54/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 68 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 55/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 69 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Márcio Melo
Texto Original
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PAR 56/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 70 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 57/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 71 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 58/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 72 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 59/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 60/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 61/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 62/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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PAR 63/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 64/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 65/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 19 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 66/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
OLIMPIO OLIVEIRA
, ANDERSON PILA
, Bruno Faustino
, Eva Gouveia
, JÔ OLIVEIRA
, Márcio Melo
, PIMENTEL FILHO
, Renan Maracajá
, ROSTAND PARAÍBA
, VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 67/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 68/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 59 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 69/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 6 de Março de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 60 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
Fabiana Gomes
Texto Original
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PAR 70/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 98 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Márcio Melo
Texto Original
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PAR 71/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 99 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 72/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 100 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
PR. LUCIANO BRENO
Texto Original
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PAR 73/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 107 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 74/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 109 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Doutora Carla
Texto Original
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PAR 75/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 110 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Doutora Carla
Texto Original
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PAR 76/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2024
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Autor(es):
VALÉRIA ARAGÃO
Texto Original
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PAR 77/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 121 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 78/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 101 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 79/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 102 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 80/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Eva Gouveia
Texto Original
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PAR 81/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2024
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 82/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2024
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Autor(es):
PIMENTEL FILHO
Texto Original
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PAR 83/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2024
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Autor(es):
JÔ OLIVEIRA
Texto Original
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PAR 84/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 25 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 85/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 128 de 2024
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
Doutora Carla
Texto Original
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PAR 86/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 129 de 2024
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
Doutora Carla
Texto Original
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PAR 87/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 130 de 2024
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Autor(es):
Doutora Carla
Texto Original
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PAR 88/2024 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE MAIO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 94 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 89/2024 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE MAIO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 151 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Napoleão Maracajá
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PAR 90/2024 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE MAIO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 169 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
Napoleão Maracajá
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PAR 91/2024 - PARECER
Ementa: PARECER ORAL PROFERIDO PELO VEREADOR PIMENTEL FILHO, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21 DE MAIO DE 2024; PARECER FAVORÁVEL
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
PIMENTEL FILHO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
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PAR 92/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 93/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PAR 94/2024 - PARECER
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 214 de 2024
Data Anexação: 23 de Maio de 2024
Autor(es):
Marinaldo Cardoso
Texto Original
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