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REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROMOÇÃO DE EMPREGOS VERDES E SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS QUE PARTICIPEM DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE PROJETO DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA, PARA QUE SE VIABILIZE ESTUDOS A FIM DE DISPOR, EM NORMA JURÍDICA, SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA “CARTILHA DA CAUSA ANIMAL" NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE PROJETO DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA, PARA QUE SE VIABILIZE ESTUDOS A FIM DE DISPOR, EM NORMA JURÍDICA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — PGM, SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQIJER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SMS, COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL, PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESIJMA, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS A CRIAÇÃO DE O "PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SMS, COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL, O DESENVOLVIMENTO DE ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE AS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL, NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB. PLANO DE INTERVENÇÃO AO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NO PSE

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE ITRACONAZOL DE USO HUMANO PARA O TRATAMENTO DA ESPOROTRICOSE ANIMAL DISPONIBILIZADO PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDENADOS POR CRIMES CONTRA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: 'INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BABY BLUES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "CRIA O SELO "CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES DE ESCLARECIMENTO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PROIBIDOS NA PRÁTICA MÉDICO-VETERINÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE UMA AÇÃO QUE ASSEGURA O: "PROJETO ÔNIBUS CONECTADO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUERIMENTO INDICATIVO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PARA QUE, UTILIZANDO DE SUA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ENCAMINHE A ESTA CÂMARA OU IMPLEMENTE A PROPOSTA DE AÇÃO QUE: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS "PARA EMPRESAS QUE DISPÕE DE UM DIA POR ANO PARA TRABALHADOR ACOMPANHAR SEU ANIMAL DOMÉSTICO EM CONSULTA NO MUNICÍPIO DE NA GRANDE/PB"

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, QUE ENVIE PROJETO DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA, PARA QUE SE VIABILIZE ESTUDOS A FIM DE DISPOR, EM NORMA JURÍDICA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — PGM, INSTITUIR A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA DE CONDOMÍNIOS E A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, A CRIAÇÃO DE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SMS, COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL, A CRIAÇÃO DE A PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEDUC, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA — SECTI A CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE ROBÓTICA COMO ESPORTE ELETRÔNICO E ESTABELECER DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E INCENTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO A CAMPANHA SETEMBRO AZUL, E AO DIA NACIONAL DO SURDO NO BRASIL

REQUER DESTA CASA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NAS MALVINAS PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS DO BAIRRO

REQUER DESTA CASA QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO ACÁCIO FIGUEIREDO PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS DO CONJUNTO

REQUER DO PODER EXECUTIVO E DA STTP QUE A RUA DOS PEREIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS MALVINAS, PASSE A TER SENTIDO ÚNICO DE TRÁFEGO

REQUER À SESUMA A RETIRADA DE ÁRVORES DANIFICADAS DA RUA NELY VIEIRA DE LACERDA, NA ALTURA DO NUMERAL 133, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA FLORIANÓPOLIS, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS IRMÃS

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS IRMÃS

REQUER DO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA DE OBRAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOS PEREIROS, NO BAIRRO DAS MALVINAS

REQUER À STTP A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JAMILA ABRAÃO JORGE, LOCALIZADA NO BAIRRO DAS MALVINAS

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA SÃO PEDRO, ATRÁS DO RESIDENCIAL BONALD FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ AMILTON ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JORNALISTA EPITÁCIO SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOSÉ JOÃO DAMASCENO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA

REQUER À SECOB O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA MARIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO, NA ALTURA DO NUMERAL 436, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO

REQUER À STTP, A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE LOCALIZADAS NA AV. FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA, FIXADA NO BAIRRO DAS MALVINAS

VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº. 7.550/2020, INTEGRANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA REGIONAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE CAMPINA GRANDE (CEREST/CG), NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 63/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO) PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 308/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE DO OPTOMETRISTA E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM ATENÇÃO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NAS UBS'S, UPAS, CENTROS DE SAÚDE E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 324/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "MEMORIAL CIÊNCIA É VIDA", EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 346/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AS MERENDEIRAS E OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 385/2024, QUE FICA AUTORIZADO O PREFEITO DE CAMPINA GRANDE ALTERAR O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DO PROGRAGRAMA AMIGOS DA EDUCAÇÃO -"EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO" EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO DE UM PROFESSOR, COM IGUAL CARGA HORÁRIA

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025, QUE ALTERA A LEI Nº 7.294/2019, QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO SUS MUNICIPAL, PARA DEFINIR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE, PRAZOS ESPECÍFICOS E PREVER RESPONSABILIZAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A INSTITUIR PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2025, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CATA BAGULHO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2025, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE "MAMAS SOLIDÁRIAS" DE FORMA GRATUITA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS QUE SE SUBMETERAM À CIRURGIA PARA RETIRADA DAS MAMAS NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 608588, TEMA 656

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 349/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "MEU SORRISO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, VISANDO À AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DAS INSTITUIÇÕES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE/PB

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 185, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, A LEI COMPLEMENTAR N.º 15 DE 2002 E A LEI 5410/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 419/2024 (PLOA 2025), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS