Matérias do Expediente (42ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1823
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: Marinaldo Cardoso
Protocolo: 1766
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 8.896/2023, GARANTINDO AOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 197 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1808
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PROGRAMA PARA GARANTIR O DIREITO DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1809
Turno: -
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA PARA GARANTIR PRIORIDADE NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1810
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE QUE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO POPULAR CONSTRUÍDOS POR INTERMEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVERÃO CONTEMPLAR OS SEM TETO E OS OCUPANTES DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1811
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER MEIO ELETRÔNICO PARA A POPULAÇÃO SE COMUNICAR, PEDIR INFORMAÇÕES E RECLAMAR SOBRE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 201 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1812
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADES ECOLÓGICAS PARA O DESCARTE DE PRODUTOS RECICLÁVEIS, SEM UTILIDADE, INERTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 202 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1813
Turno: -
Texto original
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DECLARA A "MARCHA PARA JESUS" EM CAMPINA GRANDE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: Eva Gouveia
Protocolo: 1814
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 24 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1806
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "PROGRAMA VISITE A CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Márcio Melo
Protocolo: 1807
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTE-SE AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DOENÇA RARA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 12 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Marinaldo Cardoso
Protocolo: 1824
Turno: -
Texto original
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CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PASTOR FABRÍCIO VIEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 13 |
REQUERIMENTO nº 1557 de 2024
Processo: -
Autor: Marinaldo Cardoso
Protocolo: 1825
Turno: -
Texto original
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REQUER DESTA CASA, EM CONFORMIDADE REGIMENTAL, MOÇÃO DE PESAR EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA SOCORRO VERÍSSIMO - |
Aprovado |
| 14 |
REQUERIMENTO nº 1402 de 2024
Processo: -
Autor: Marinaldo Cardoso
Protocolo: 1641
Turno: -
Texto original
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REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA AGENDADA PELA SECRETARIA DE APOIO PARLAMENTAR SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, A SER REALIZDA NA IGREJA VERBO DA VIDA, EM CAMPINA GRANDE, PB - |
Aprovado |