37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS QUE SERÃO ADOTADAS PELA FISCALIZAÇÃO QUANDO CONSTATAR A INFRAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 143, DA LEI MUNICIPAL NO 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E O PROCON MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSCIÊNCIA CRÍTICA DOS ESTUDANTES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONSUMO RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, OBJETIVANDO NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA (ACES)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM SEUS TUTORES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO E FORMALIZAÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REGULAMENTADA DO TRÁFEGO CONTÍNUO DE VEÍCULOS DE MOTORISTAS POR APLICATIVO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS EM VIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO FESTIVAL DE INVERNO DE CAMPINA GRANDE/PB

REQUER À MESA DIRETORA DESTA DOUTA CASA, QUE SEJA ENVIADO CONVITE OFICIAL À SRA. POLLYANNA DUTRA, SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DEBATE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS VOLTADAS À SEGURANÇA ALIMENTAR