53ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, SUPRIME O §2º E ACRESCENTA O §3º NO REFERIDO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2013

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE AS LIVRARIAS DE LIVROS USADOS CONHECIDAS COMO "SEBOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATEIRAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE AS BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "PROCON NAS ESCOLAS", COM O OBJETIVO DE FORMAR AGENTES MULTIPLICADORES PARA O CONSUMO CONSCIENTE, SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 5% (CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN REFERENTE AOS "SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E/OU EXPLORAÇÃO DA LOTERIA DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, LOTERIA FEDERAL (ESPÉCIE PASSIVA), LOTERIA DE PROGNÓSTICOS NUMÉRICOS, LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO, LOTERIA DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS, LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA (LOTEX) E FANTASY SPORT, PARA FINANCIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O RESGATE DA DIGNIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA MORADIA, DO TRABALHO, DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DA RENDA E DA ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO, EM TEMPO REAL, DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM MEIO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DO CAMPINA GRANDE E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO CUIDADO

INSTITUI O PROJETO "CAMPINA FEITA À MÃO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O MOSTEIRO SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, O CORONEL SÉRGIO FONSECA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO SENHOR JOSEMIR CAMILO DE MELO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO MOSTEIRO SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS