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PL 138/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE ZENÓBIO FARIAS BRAGA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.348, de 07 de novembro de 1996
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PL 140/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LUIZ FERREIRA NEVES FILHO)
Apresentação: 10 de Setembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.341, de 07 de novembro de 1996
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PL 141/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(JOÃO PEREIRA DE ASSIS)
Apresentação: 17 de Setembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.342, de 07 de novembro de 1996
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PL 143/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROFESSOR FELIPE TIAGO GOMES)
Apresentação: 26 de Setembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.343, de 07 de novembro de 1996
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PL 145/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1997/1999.
Apresentação: 30 de Setembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.376, de 03 de janeiro de 1997
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PL 146/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A VINCULAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COMO GARANTIA DO PARCELAMENTO DE DÉBITO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 427/94 SEDEC/MIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.330, de 15 de outubro de 1996
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PL 147/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.331, de 15 de outubro de 1996
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PL 148/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.332, de 15 de outubro de 1996
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PL 149/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(VIRGÍLIA ROSENDO FALCÃO)
Apresentação: 21 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 1996
Texto Original
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PL 150/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROFESSOR ARNALDO RODRIGUES)
Apresentação: 16 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.358, de 11 de dezembro de 1996
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PL 155/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LUIZ FERREIRA NEVES)
Apresentação: 25 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Novembro de 1996
Texto Original
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PL 156/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.344, de 07 de novembro de 1996
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PL 157/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.345, de 07 de novembro de 1996
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PL 158/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AO CLUBE DE RADIOAMADORES DE CAMPINA GRANDE.
Apresentação: 30 de Outubro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Outubro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.347, de 07 de novembro de 1996
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PL 162/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA RAMADINHA II.
Apresentação: 6 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 30 de dezembro de 1996
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PL 163/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 1997
Autor:
Romero Rodrigues - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.491, de 01 de outubro de 1997
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PL 164/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1996
Autor:
Romero Rodrigues - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.359, de 11 de dezembro de 1996
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PL 165/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE INSEMINAÇÃO DE BOVINOS E CAPRINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(JOSÉ OSCAR TEIXEIRA)
Apresentação: 12 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.360, de 11 de dezembro de 1996
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PL 166/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(JOSÉ OSCAR TEIXEIRA PRIMO)
Apresentação: 13 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.361, de 11 de dezembro de 1996
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PL 168/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MOVIMENTO DE AJUDA ALIMENTAR - MANJAR)
Apresentação: 18 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1996
Autor:
PIMENTEL FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.362, de 11 de dezembro de 1996
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PL 169/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MARIA PEDROSA DE ALBUQUERQUE)
Apresentação: 19 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.363, de 11 de dezembro de 1996
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PL 170/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Novembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.353, de 25 de novembro de 1996
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PL 171/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DR. GUTTEMBERG FALCONI)
Apresentação: 21 de Novembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.371, de 30 de dezembro de 1996
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PL 174/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE VÁRIOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.372, de 30 de dezembro de 1996
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PL 175/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DR. DÉCIO ZAGODES)
Apresentação: 9 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 1996
Autor:
Lula Cabral
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.365, de 20 de dezembro de 1996
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PL 176/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DESEMBARGADOR RIVALDO SILVÉRIO DA FONSECA)
Apresentação: 10 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.366, de 20 de dezembro de 1996
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PL 177/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.364, de 16 de dezembro de 1996
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PL 180/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROFESSORA ALCIDES DANTAS CARTAXO LOUREIRO)
Apresentação: 16 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.373, de 30 de dezembro de 1996
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PL 181/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.367, de 20 de dezembro de 1996
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PL 184/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MARIA ROSA CARLOS DA SILVA)
Apresentação: 19 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 30 de dezembro de 1996
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PL 185/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESAPROPRIA TERRENO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PB)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.379, de 02 de janeiro de 1997
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PL 186/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FUNDAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL MANUEL BANDEIRA - FACMA)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.380, de 02 de janeiro de 1997
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PL 187/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(IVALDETE FERREIRA DA SILVA)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Dezembro de 1996
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 3.377, de 02 de janeiro de 1997
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PL 1840000/1996 - PROJETO DE LEI
Ementa: CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(FABIANO BARBOSA DE SOUZA)
Apresentação: 20 de Dezembro de 1996
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Dezembro de 1996
Texto Original
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