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ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVAS PARA O PROPRIETÁRIO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL QUE DESCONTAR DO SALÁRIO DE FRENTISTA O VALOR ROUBADO DURANTE ASSALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE OS PROPRIETÁRIOS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PERMITAM QUE OS FRENTISTAS CONTINUEM ENCHENDO O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS APÓS O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANAIDE BEIRIZ UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CELSO PEREIRA DE LIMA UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FREI MATIAS GONZAGA ALBUQUERQUE UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E DECRETO - LEI Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE DE BRITO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL DE SOUSA BARBOSA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DO CÉU CAROLINO UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUCRÉCIA ANDRADE DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SEVERINO EILSON RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NAIR BARBOSA CAVALCANTE UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS Á SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE COMO BATERIAS DE TELEFONES CELULARES USADAS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CARLOS MARIGHELLA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO RODRIGUES DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ GALDINO DE LUCENA (ZÉ TABAIANA) UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUZIA RAMOS DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE OLÍVIA ALVES DE LUNA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E VISUAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS BENS DE USO PÚBLICO A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTE VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE, GILSON LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MOISÉS BARBOSA DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANA FERREIRA DA SILVA UMA DAS RUAS D NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA FREIRE DA COSTA AMORIM UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROBÉRIO MARACAJÁ HENRIQUE UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ FREIRE UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ ADALBERTO FREIRE DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALUÍZIO RODRIGUES DE SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RITA PEREIRA DA COSTA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ARGENTINA BEZERRA VASCONCELOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOANA RODRIGUES DA SILVA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANA VERÔNICA PINHEIRO LOPES UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA NACIONAL DO TREZE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE O DIA MUNICIPAL DO CAMPINENSE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO DE BODOCONGÓ (SAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINENSE AO PASTOR ANTONIO DA SILVEIRA GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "GIL ALEXANDRE DA SILVA", UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, SOCIAL E SEXUAL.

REQUER A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MANOEL PAULO DOS SANTOS UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DILSON AMADO DE SOUSA UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOS LOCAIS DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA DE FERNANDO SILVEIRA; UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BENEDITO RODRIGUES UMA DAS NOVAS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM PRATICAR ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, ABANDONAR, FERIR OU MILITAR ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ZULEIDE SILVÉRIO CÉSAR UMA DAS NOVAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DALILA BRITO DE OLIVEIRA Á RUA PROJETADA I, NO BAIRRO TRÊS IRMÃS.

DÁ NOME DE RUA TROPEIRO DA BORBOREMA COMERCIANTE MANOEL AGOSTINHO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA EDSON DE SOUSA ROCHA UMA DAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.