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INCLUI A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE NOVEMBRO.

PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, LEI MARIA DA PENHA, PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE, BALACLAVAS E SIMILARES PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA E O NÚMERO DE VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTIMULO À PLANTAÇÃO DE POMARES E HORTAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “APOIO E EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS BANCOS DE PROCEDEREM AS VISITAS DE COMPROVAÇÃO DE VIDA, EM CASO DE CLIENTES IDOSOS, E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM COMPROVADA CAPACIDADE DE MOBILIDADES REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL EM PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, AUTORIZANDO A ENTRADA DE ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA 180" NOS RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOVEM ATLETA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.

DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INCLUI A SEMANA DE VACINAÇÃO CONTRA, PNEUMONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE.

INCLUI O DIA DA QUADRILHA JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS EM ESPAÇO FECHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "DIA DA POLICIA CIVIL E MILITAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O " DIA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O " DIA DO BOMBEIRO MILITAR" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O " DIA DO POLICIAL FEDERAL" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POETA PALMEIRA GUIMARÃES, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. ALZUMAR MEDEIROS, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LEONARDO DA VINCI, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DR. PAULO ROBERTO BRAGA, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAULINO MARACAJÁ COUTINHO, UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS UMA DAS NOVAS RUAS DO COMPLEXO HABITACIONAL ALUÍZIO CAMPOS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA § 4º AO ART. 1º DA LEI 6.346 DE 01 DE ABRIL DE 2016- LEI QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO, DO COMPLEXO INDUSTRIAL ALUÍZIO CAMPOS, PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO_AMDE.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE COMERCIANTE TANTA - FRANCISCO JERÔNIMO DE LIMA, UMA DAS NOVAS VIAS, NO DISTRITO DE GALANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA DE MÚSICO SEBASTIÃO MARINHEIRO DOS REIS UMA DAS RUAS AINDA INOMINADAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL SEVERINO CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA LUCIANA MEDEIROS CALIXTO UMA DAS NOVAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CAMPINENSE AO POETA, CANTADOR E RADIALISTA SEVERINO FEITOSA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ LAMARQUE MEDEIROS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SUBPREFEITURA NO COMPLEXO ALUÍZIO CAMPOS.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA DE EPITÁCIO ROBERTO DANTAS UMA DAS NOVAS RUAS DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE RUA RAUL TEMÓTEO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CARNAÚBA DOS DANTAS, UMA DAS NOVAS RUAS D CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES HOTÉIS E SIMILARES, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE SOBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVOS, DIGITAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA FMMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE QUE OS NOVOS NOMES DE PRAÇAS NOS BAIRROS, DISTRITOS E COMUNIDADES SEJAM DE PESSOAS SEM IDENTIDADE OU HISTÓRIA COM A LOCALIDADE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV E V DO ART. 34 E ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 137, DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DATA BASE E O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABECG-PB ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS