Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO "PARE! NÃO FAÇA MAL A VOCÊ!" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZAR ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS SE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATENDIMENTO A DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.

DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO DE VITAMINA "D" NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIA "D" - DA INCLUSÃO PROFISSIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITAÇÃO DO INSS NO MERCADO DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO O ESTUDO DA IMPLANTAÇÃO DE "PESQUISA DE SATISFAÇÃO" EM TODAS AS ÁREAS DA REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUE PRESTE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A CRIAÇÃO DE UM MECANISMO LEGAL, PARA GARANTIR AOS JOVENS QUE ESTÃO À PROCURA DE SEU PRIMEIRO EMPREGO RECEBAM O INCENTIVO NECESSÁRIO PARA COMEÇAREM SUA VIDA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS- EM PARCERIA COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC- QUE ELABOREM PALESTRAS SOBRE DST/HIV E HEPATITES VIRAIS, COMO FORMA DE ENSINAR E CONSCIENTIZAR OS ALUNOS DAS NOSSAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A CRIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA "PONTE PARA PEDESTRES" DE LIGAÇÃO NA AV. PREFEITO SEVERINO BEZERRA CABRAL- AV BRASÍLIA, DE FRENTE AO SHOPPING PARTAGE, FAZENDO INTERLIGAÇÃO AO SUPERMERCADO EXTRA, POIS A CRIAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA PONTE SE FAZ NECESSÁRIA, HAJA VISTA QUE DA FORMA QUE SE ENCONTRA OFERECE RISCOS AO GRANDE NÚMERO DE PEDESTRES QUE TRANSITAM POR AQUELA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SE FAÇA EM CAMPINA GRANDE/PB A CAMPANHA DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL (AV) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A DISPONIBILIDADE NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB DE UM LINK COM A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE ASSISTIDO. A INICIAÇÃO AO TRABALHO COMPREENDE A EXECUÇÃO PELO ADOLESCENTE ASSISTIDO- IDADE DE QUATORZE A DEZOITO ANOS, DE TAREFAS SIMPLES CORRESPONDENTES A SERVIÇO OU FUNÇÃO COMPATÍVEIS COM SEU GRAU DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E INTELECTUAL, DESEMPENHADAS EM LOCAIS APROPRIADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A POSSIBILIDADE DE INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A PARTIR DO 9º ( NONO ANO) A MATÉRIA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICO A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO SEJAM EXECUTADAS DE MODO QUE SE TORNEM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE REALIZEM ESTUDOS PARA A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR "PLACAS INFORMATIVAS" COMO POR EXEMPLO: RODOVIÁRIA, CEMITÉRIO, VELÓRIO,DISTRITO INDUSTRIAL, ESTÁDIO, GINÁSIO, ENTRE OUTROS, EM TODAS AS ENTRADAS E DENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL ACOMPANHE AS ENTRADAS E SAÍDAS DE ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, REALIZANDO-SE UM RODÍZIO ENTRE AS PRINCIPAIS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE, ASSIM COMO, EM SEUS DISTRITOS, NAQUELAS ONDE HOUVER MAIOR FLUXO DE ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SE CRIE A " PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE ATUARÁ NA PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO QUE INTENSIFIQUE MEDIDAS EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO, QUE SEJA IMPLEMENTADO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO VISANDO A EDUCAÇÃO QUANTO A LIMPEZA PÚBLICA DESDE AS ESCOLAS ATÉ JUNTO AO CIDADÃO COMUM, OUTDOORS, ETC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJAM CRIADOS PROJETOS DE PREVENÇÃO DOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE APLICATIVO DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITE ENVIO, DE MANEIRA ANÔNIMA, DE DADOS EM TEMPO REAL SOBRE AÇÕES CRIMINOSAS DIRETAMENTE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A VIABILIDADE DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DO " PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO" QUE VISA OFERECER ÁS PESSOAS ACIMA DE (60) SESSENTA ANOS DE IDADE, OPORTUNIDADE PARA SE RECICLAREM PROFISSIONALMENTE E/OU APRENDEREM NOVOS OFÍCIOS, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES NO HOSPITAL, CLINICAS E CENTRO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES, INICIANDO OS SERVIÇOS PELAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A CRIAÇÃO DO PROJETO "CATA TRECO" PARA RECOLHER MATERIAIS INSERVÍVEIS DAS RESIDÊNCIAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E SEUS DISTRITOS,TAIS COMO: SOFÁS, MOVEIS VELHOS, ESTRE OUTROS, DEIXANDO CONSIGNADO QUE NA REFERIDA OPERAÇÃO NÃO SERÃO RECOLHIDOS RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E GALHOS DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR/COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC. SENDO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE NATUREZA INTERDISCIPLINAR E OBRIGATÓRIA, DEVE ESTAR PRESENTE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE DRONES NA FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO O ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE " PESQUISA DE SATISFAÇÃO" EM TODAS AS ÁREAS DA REPARTIÇÃO PÚBLICA QUE PRESTE SERVIÇO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE POSSA SER CRIADO, DISPONIBILIZADO E DIVULGADO EM NÚMERO DE WHATSAPP PARA QUE ASSIM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL POSSA RECEBER DENÚNCIAS E TER AUXÍLIO NAS INVESTIGAÇÕES. OBJETIVO É DE CRIAR, DISPONIBILIZAR E DIVULGAR UM NÚMERO DE WHATSAPP, PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ONDE PODE AUXILIAR NAS DENUNCIAS DE ROUBO, FURTOS, ESTELIONATO, ENTRE OUTROS CRIMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE VIABILIZA A CRIAÇÃO DE PROJETO GURI, EM NOSSO MUNICÍPIO, A SER MANTIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENDEREÇADO AO PREFEITO, SUGESTÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO PARQUE DA CRIANÇA, UTILIZANDO A PRÓPRIA SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVER O PROJETO.

INDICO QUE SEJA CRIADO UM NÚCLEO DO PROGRAMA ESPORTE SOCIAL PARA NOSSO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM OFERECIDOS CURSOS DE RECICLAGEM AOS SERVIDORES QUE ATENDAM DIRETAMENTE A POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE ESTUDE UMA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CAMPINA GRANDE/PB, PARA A CADA DOIS MESES, SEJA CONCEDIDO UM DIA ESPECÍFICO DE CINEMA GRATUITO PARA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A CRIAÇÃO DO "DISK VERDE" E SEJA DIVULGADO DE FORMA LEGÍVEL EM TODOS OS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TENHA A DISPOSIÇÃO, TAIS COMO: REVISTA E JORNAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENDEREÇADO AO PREFEITO, SUGESTÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO PARQUE DA LIBERDADE, UTILIZANDO A PRÓPRIA SECRETARIA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVER O PROJETO.

INDICO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM COMPRIMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJA CRIADA UMA CAMPANHA DE INCENTIVO À ADOÇÃO AFETIVA DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAÇÃO OU INCLUSÃO DE UMA PÁGINA NA INTERNET, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM BOLETIM INFORMATIVO COM A FINALIDADE DE DIVULGAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS, EVENTOS E OUTRAS INFORMAÇÕES ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO QUE SE REALIZEM ESTUDOS PARA INCORPORAR A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO EM SEUS PROJETOS PEDAGÓGICOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POR INDICAÇÃO SUGERE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, QUE ENVIE PROJETO DE LEI DE SUA INICIATIVA EXCLUSIVA ACERCA DA "CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA PRESIDENTE MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE", CONFORME A MINUTA ABAIXO.