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REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P51)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P52)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P53)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P54)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P55)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P56)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P57)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P58)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P59)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P60)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P61)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P62)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P63)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P64)

REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACERCA DAS OBRAS E EMPREENDIMENTOS FINANCIADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (P65)

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NA CRECHE WALNIZA BORBOREMA CUNHA LIMA

REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA BASE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE DO AMBIENTE

REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DENÚNCIA SOBRE BLOQUEIO DE VEÍCULOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

REQUER DO PODER EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE INTERNO RELACIONADOS AOS CADASTROS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES)

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA PARALISAÇÃO E DA NÃO CONCLUSÃO DA OBRA DA AVENIDA PLÍNIO LEMOS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE AS DIFICULDADES ESTRUTURAIS QUE ESTÃO COMPROMETENDO OS ATENDIMENTOS NO INSTITUTO CER IV, NO BAIRRO DE BODOCONGÓ

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO ALUÍSIO CAMPOS

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE ACERCA DE EVENTUAL SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL PEDRO I

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E INSUMOS DE IMPRESSÃO DESTINADOS À POLICLÍNICA LUZIA COSME DANTAS, NO BAIRRO DAS MALVINAS

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO SETOR DO CARTÃO SUS NA POLICLÍNICA LUZIA COSME DANTAS, NO BAIRRO DAS MALVINAS

SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFERENTE À SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTA INADEQUADA E MAUS-TRATOS OCORRIDA NA CRECHE VOVÓ CLOTILDE, ENVOLVENDO UMA PROFESSORA DURANTE O HORÁRIO DAS REFEIÇÕES

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL, EM AMBIENTES PÚBLICOS, DESTINADAS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE HIGIENE E BEM-ESTAR ANIMAL, COM AÇÕES DE TOSA MÓVEL PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ATIVA E COLABORAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM URBANA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, A CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EM DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA, ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O TRANSPORTE SEGURO DE ANIMAIS PRÓXIMO A ELEVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE AOS MUNÍCIPES INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODO CORPO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO PARA TODA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS E DE FOLHETOS EDUCATIVOS SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CARDIOVASCULARES QUE USAM MARCAPASSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E AGRICULTURA IRRIGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEGURANÇA EM PRESCRIÇÕES E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE ERROS, FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS ASSISTENCIAIS SEGURAS, EDUCAÇÃO PERMANENTE E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI AÇÕES DE APOIO PSICOLÓGICO, REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL PARA VÍTIMAS DE QUEIMADURAS E SEUS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E À INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MOEDA LITERÁRIA CAMPINENSE, DESTINADO A INCENTIVAR O ACESSO À LEITURA, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO E A VALORIZAÇÃO DAS INICIATIVAS LITERÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS (DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO E VENDA CONJUNTA DE PRODUTOS DECORATIVOS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DECORATIVOS NÃO ALIMENTÍCIOS NAS PRATELEIRAS, GÔNDOLAS OU ESTANDES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE MARCAÇÃO PERMANENTE EM GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS O CONSUMO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZAÇÃO INDEVIDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ADULTERADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ETIQUETAGEM INFORMATIVA DE PLANTAS COMERCIALIZADAS VISANDO A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR, A RASTREABILIDADE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORAS DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTADOS (CIPDMI) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO E NÃO CONSTRANGEDOR NO PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO COMPARTILHADA (ARC) E INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS EM TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO QUE POSSUAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVO ANTIFURTO E OUTROS EQUIPAMENTOS DO GÊNERO, QUE PROVOQUEM INTERFERÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DE APARELHOS MARCAPASSO, A CRIAREM ACESSO PARA ESSES PORTADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS